Diretor de Serviços

Geral

Código: OE202610/00760

Tipo Oferta: Procedimento Concursal para Cargos de Direção

Validade: de 26/10/2026 a 09/11/2026

Caracterizaçao da Oferta

Relação Jurídica

CT em Funções Públicas por tempo indeterminado

Cargo

Dirigente intermédio de 1º grau

Designação do Cargo

Diretor de Serviços

Rede de Organismo

SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS

Organismo

Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM

Distrito/Ilha

Ilha da Madeira

Concelho

Funchal

Área Funcional

Direcção

Área de Atuação

As constantes do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e as competências previstas no artigo 8.º da Portaria n.º 923/2022, de 13 de dezembro.

Prazo de Duração

3 anos

Lugares a Prover

1

Método de Seleção

Entrevista pública

Local de Entrega da Candidatura

Avenida Arriaga n.º 42A, Sala 3.2, 9000-064 Funchal

Prazo de Entrega da Candidatura

09/11/2026

Publicação Oficial (JORAM)

Ver Documento (https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202026/IISerie-193-2026-10-26Supl.pdf)

N.º do Aviso

556/2026

Remuneração

A remuneração mensal para o cargo anunciado é a constante do Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de dezembro, acrescido das despesas de representação correspondentes ao cargo e demais regalias aplicáveis aos trabalhadores da Administração Pública

Contactos

Email: [email protected]

Telefone: 291145142

Requisitos de Admissão

Relação Jurídica

Comissão de Serviço no âmbito da LTFP

Carreira

Regime: Cargos Não Inseridos Em Carreiras | Carreira: Dirigentes | Categoria: Direcção Intermédia de 1.º grau

Nível de Escolaridade

Licenciatura

Experiência Profissional

Possuir 6 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível licenciatura.

Outros Requisitos Legais de Provimento

Possuir 6 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível licenciatura.

Publicação oficial: https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202026/IISerie-193-2026-10-26Supl.pdf

Aviso n.º 556/2026

Sumário: Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de Direção Intermédia de 1.º grau da Unida de de Gestão Financeira, Administrativa e Patrimonial, da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM.

Texto: Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto; 64 -A/2008, de 31 de dezembro; 3 B/2010, de 28 de abril; 64/2011, de 22 de dezembro; 68/2013, de 29 de agosto, e, 128/2015, de 3 de setembro, e adaptada à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 27/2006/M, de 14 de julho, e 27/2016/M, de 6 de outubro, torna -se público que, por despacho de Sua Excelência o Secretário Regional das Finanças, de 14 de outubro de 2026, se encontra aberto procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP -RAM. a) Cargo dirigente a prover: Cargo de Direção Intermédia de 1.º grau da Unidade de Gestão Financeira, Administrativa e Patrimonial, previsto no artigo 8.º da Portaria n.º 923/2022, de 13 de dezembro. 26 de outubro de 2026 Número 193 S - 5

b) Área de atuação: As constantes do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e as competências previstas no artigo 8.º da Portaria n.º 923/2022, de 13 de dezembro. c) Área de recrutamento e requisitos legais de provimento: Licenciatura e os constantes do n.º 1 do artigo 3.º -A do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, aditado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2016/M, de 6 de julho, a saber: i) Ser trabalhador em funções públicas por tempo indeterminado; ii) Possuir 6 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível licenciatura. d) Perfil pretendido: i) Conhecimento e experiência profissional nomeadamente na área de atribuições da Unidade de Gestão Financeira, Administrativa e Patrimonial, previstas no artigo 8.º da Portaria n.º 923/2022, de 13 de dezembro.; ii) Organização, Planeamento e Gestão de Projetos; iii) Liderança; iv) Análise Crítica e Resolução de Problemas; v) Tomada de Decisão.

1. Apresentação de candidatura: A candidatura ao presente procedimento concursal é apresentada no prazo máximo de dez dias úteis contados do dia seguinte ao da publicação do presente aviso, através de requerimento dirigido ao Secretário Regional das Finanças.

2. Documentos a juntar ao requerimento:

2.1. O requerimento de admissão ao procedimento concursal deve ser acompanhado da seguinte documentação, sendo que a falta de qualquer elemento determinará a exclusão: a) Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado; b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias; c) Documento comprovativo dos requisitos previstos no n.º 1 do artigo 3.º -A do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, aditado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2016/M, de 6 de julho, a saber, declaração emitida pelo órgão, serviço ou entidade onde o trabalhador exerce funções, onde conste a natureza do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, data da sua constituição e cargo, carreira ou categoria e atividade que executa, com indicação do tempo de serviço prestado na área de licenciatura.

2.2. Os candidatos devem ainda juntar: a) Documentos comprovativos das ações de formação profissional em que participou, se for o caso; b) Documentos comprovativos da experiência profissional e dos conhecimentos que constituem condições preferenciais para o preenchimento do cargo.

3. Procedimento concursal: a) Métodos de seleção: O método de seleção a utilizar no presente procedimento é a Entrevista Pública (EP). b) Júri do procedimento concursal:

Presidente: - Eng.º Hélder Miguel Andrade Pestana, Presidente do Conselho Diretivo da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM.

Vogais: - Dr.ª Ana Paula Sousa Brazão, Diretora do Gabinete dos Recursos Humanos do Gabinete da Secretaria Regional das Finanças, que substitui a Presidente nas suas faltas ou impedimentos; - Dr. José Luís Barradas Faria, Vogal do Conselho Diretivo da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM

Vogais suplentes: - Dr. Nuno Filipe Mendes Castro Pedra de Aguiar, Vogal do Conselho Diretivo da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM; - Dr.ª Graça Mónica Spínola Nunes, Diretora da Unidade de Apoio Jurídico, de Recursos Humanos e de Contratação Pública, da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP -RAM.

Secretaria Regional das Finanças, 14 de outubro de 2026.

A CHEFE DO GABINETE, Andreia Luísa Martins Gonçalves Jardim

6 - S Número 193 26 de outubro de 2026