- Location
- Funchal · Portugal
- Applications open
- 21 October 2026
- Application deadline
- 3 November 2026
- Field of work
- Administration & policy
- Contract
- CT em Funções Públicas por tempo indeterminado
- Listing language
- PT
- Last checked
- 23 October 2026
Salary / pay scale
De acordo com o disposto no artigo 153.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação
As published by the recruiting institution.Job description
Geral
Código: OE202610/00738
Tipo Oferta: Mobilidade Intercarreiras
Validade: de 21/10/2026 a 03/11/2026
Caracterizaçao da Oferta
Relação Jurídica
CT em Funções Públicas por tempo indeterminado
Rede de Organismo
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Organismo
Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Distrito/Ilha
Ilha da Madeira
Concelho
Funchal
Carreira
Regime: Carreiras Gerais | Carreira: Técnico Superior | Categoria: Técnico Superior
Área de Atuação
Exercício de funções de apoio jurídico, recursos humanos e contratação pública, no âmbito das atribuições da Unidade de Apoio Jurídico, Recursos Humanos e Contratação Pública (UAJ), previstas no artigo 9.º da Portaria n.º 923/2022, de 13 de dezembro, designadamente a elaboração de informações e pareceres técnico-jurídicos; o apoio jurídico aos órgãos e serviços; a colaboração na elaboração de diplomas, regulamentos e demais atos normativos, apoio e acompanhamento técnico-jurídico aos procedimentos de contratação pública.
Prazo de Duração
18 meses
Lugares a Prover
1
Método de Seleção
Entrevista profissional de seleção
Local de Entrega da Candidatura
As candidaturas deverão ser entregues no Edifício Arriaga, n.º 42 B, 3.º, Sl 3.2., com o código postal 9000-064 Funchal, ou formalizadas através de correio eletrônico [email protected], mediante o envio do formulário de candidatura disponível em https://bep.madeira.gov.pt/Home/Formulario, acompanhado do currículo datado e assinado, do certificado de habilitações e da declaração comprovativa do vínculo de emprego público emitida pela entidade patronal , atualizada, com indicação da carreira/categoria, sob pena de exclusão do procedimento.
Prazo de Entrega da Candidatura
10 dias
Remuneração
De acordo com o disposto no artigo 153.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação
Contactos
Email: [email protected]
Telefone: 2912122222
Requisitos de Admissão
Relação Jurídica
CT em Funções Públicas por tempo indeterminado
Carreira
Regime: Carreiras Gerais | Carreira: Técnico Superior | Categoria: Técnico Superior
Nível de Escolaridade
Licenciatura
Formação Académica
Direito
Requisito de Nacionalidade
Original vacancy: Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM · Description checked 23 October 2026
The original vacancy sets the qualifications, nationality rules, pay, required languages and exact closing time. Read the full notice before applying.