Técnico Superior — OE202610/0557

Detalhe de Oferta de Emprego Caracterização da Oferta Código da Oferta: OE202610/0557 Tipo Oferta: Mobilidade Interna Estado: Ativa Nível Orgânico: Ministério da Coesão Territorial Orgão / Serviço: Direção-Geral das Autarquias Locais Regime: Carreiras Gerais Carreira: Técnico Superior Categoria: Técnico Superior Grau de Complexidade: 3 Remuneração: A auferida no posto de trabalho de origem. Suplemento Mensal: 0.00 EUR Caracterização do Posto de Trabalho: O posto de trabalho a ocupar corresponde à carreira de técnico superior (grau de complexidade funcional 3 ), a que corresponde o conteúdo funcional descrito no Anexo à LTFP, designadamente: - Na área da Gestão Orçamental e Financeira - assegurar a gestão orçamental, garantindo a realização de todos os procedimentos técnicos, administrativos e contabilísticos de acordo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis (Lei de Enquadramento Orçamental, SNC-AP e demais legislação em vigor); propor as alterações orçamentais que se revelem necessárias, bem como assegurar o controlo e acompanhamento da respetiva execução; Elaborar os pedidos de libertação de crédito, em conformidade com os normativos financeiros aplicáveis; - Na área da Execução Orçamental e Prestação de Contas - elaborar a conta de gerência, bem como preparar os elementos necessários para a elaboração de relatórios de execução financeira e demais instrumentos de reporte interno e externo; elaborar e submeter, nos prazos estabelecidos, os instrumentos de reporte obrigatórios a entidades externas (nomeadamente EO, IGF, Tribunal de Contas e outras entidades de tutela); - Na área da Despesa Pública - Garantir a tramitação processual da realização da despesa, desde a Proposta de Aquisição Bens e Serviços - Autorização de procedimento (NPD) até ao pagamento; - Na área de Gestão de Tesouraria e Controlo Bancário - assegurar o controlo e acompanhamento de contas bancárias, incluindo a elaboração regular de reconciliações bancárias; promover a constituição, reconstituição e liquidação de fundos de maneio; - Outras Atividades de Apoio Técnico-Administrativo - apoiar na preparação de elementos de análise financeira, projeções e cenários orçamentais; executar outras tarefas no âmbito da gestão orçamental e financeira que se revelem necessárias para o bom funcionamento da Divisão. Locais de Trabalho Local Trabalho Nº Postos Morada Localidade Código Postal Distrito Concelho Direção-Geral das Autarquias Locais 2 Rua Tenente Espanca, n.º 20 a 24 Lisboa 1050223 LISBOA Lisboa

Lisboa

Total Postos de Trabalho: 2 1

Requisitos de Admissão Relação Júridica Exigida: CTFP por tempo indeterminado a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica: c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Observações: O recrutamento será feito por mobilidade na categoria, nos termos do disposto no artigo 93 º da LTFP, aprovada pela Lei nº 35/2014 , de 20 de junho. As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Diretor-Geral das Autarquias Locais, com a indicação do código da oferta da BEP, e enviadas para o endereço eletrónico [email protected], até ao prazo limite para apresentação das mesmas. Do requerimento devem constar os seguintes elementos: a identificação pessoal, o serviço de origem, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria detida, o tempo de exercício de funções na área objeto do presente recrutamento e a descrição das funções desempenhadas, quando aplicável, o contacto telefónico e o endereço eletrónico, e a declaração em como autoriza o uso do endereço eletrónico para efeitos dos artigos 63 .º e 112 .º do Código do Procedimento Administrativo. O requerimento deve ser acompanhado do curriculum vitae detalhado e atualizado, datado e assinado, de cópia do certificado de habilitações literárias e declaração emitida pelo serviço de origem, com indicação da modalidade do vínculo de emprego público detido, da carreira/categoria detida, da respetiva posição e nível remuneratórios e a correspondente remuneração mensal, da unidade orgânica onde está integrado, das funções desempenhadas, bem como da respetiva natureza e duração. A DGAL admite a prestação de trabalho em regime de teletrabalho após o período de integração. Formalização Candidaturas Outros Requisitos: Envio de Candidaturas para: [email protected] Contacto: 213133000 Data Publicitação: 2026-10-14 Data Limite: 2026-10-28 Descrição do Procedimento Jornal Oficial e Orgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: 2

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Formação Profissional Nº de Vagas/ Alterações 3